Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Ferro a Fundo Comboios à Escala, acessível em https://ferroafundo.eu.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, não deverá utilizar este website.
A utilização deste website por menores de 18 anos só deverá ocorrer com autorização e supervisão dos respetivos representantes legais.
IVA e faturação
Os preços apresentados na loja online não incluem IVA, uma vez que a atividade se encontra enquadrada no Regime Especial de Isenção de IVA, nos termos do artigo 53.º do Código do IVA.
Enquanto se mantiver este enquadramento fiscal, não será liquidado IVA nas vendas efetuadas. As faturas emitidas indicarão a respetiva menção legal aplicável ao regime de isenção.
Direitos de Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos, materiais, imagens, textos, logótipos, marcas e demais elementos próprios presentes neste website são propriedade da Ferro a Fundo Comboios à Escala ou dos seus respetivos licenciadores.
O utilizador recebe apenas uma licença limitada para visualizar os conteúdos disponíveis neste website, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
Marcas e produtos
As marcas, logótipos, nomes comerciais, referências, imagens e designações de produtos apresentados neste website pertencem aos respetivos titulares e são utilizados apenas para identificação dos produtos comercializados.
A Ferro a Fundo Comboios à Escala não reivindica qualquer titularidade sobre marcas de terceiros, salvo indicação expressa em contrário.
A disponibilização de produtos de determinada marca neste website não implica, por si só, qualquer relação oficial, representação, autorização, patrocínio ou associação comercial entre a Ferro a Fundo Comboios à Escala e os respetivos fabricantes ou titulares das marcas, salvo indicação expressa em contrário.
Restrições
O utilizador está expressamente proibido de:
- publicar, copiar ou reproduzir qualquer material deste website noutros meios sem autorização prévia;
- vender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer material deste website;
- apresentar publicamente qualquer conteúdo deste website sem autorização;
- utilizar este website de forma que possa prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade;
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- utilizar este website em violação das leis e regulamentos aplicáveis;
- realizar atividades de recolha, mineração, extração ou tratamento automatizado de dados;
- utilizar este website para fins publicitários ou de marketing não autorizados.
A Ferro a Fundo Comboios à Escala reserva-se o direito de restringir o acesso a determinadas áreas do website, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Caso o utilizador disponha de credenciais de acesso, incluindo nome de utilizador e palavra-passe, deverá mantê-las confidenciais e não as partilhar com terceiros.
Conteúdo do utilizador
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, “conteúdo do utilizador” significa qualquer texto, imagem, vídeo, áudio ou outro material que o utilizador envie, publique ou disponibilize através deste website.
Ao disponibilizar conteúdo neste website, o utilizador declara que tem legitimidade para o fazer e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros.
A Ferro a Fundo Comboios à Escala reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo do utilizador, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso considere que o mesmo viola estes Termos ou a legislação aplicável.
Ausência de garantias
Este website é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas quanto ao seu funcionamento contínuo, disponibilidade, exatidão ou adequação a qualquer finalidade específica.
A Ferro a Fundo Comboios à Escala não garante que o website esteja permanentemente livre de erros, interrupções, vírus ou outros elementos prejudiciais.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Ferro a Fundo Comboios à Escala não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Ferro a Fundo Comboios à Escala por quaisquer responsabilidades, custos, reclamações, danos ou despesas resultantes da violação dos presentes Termos e Condições ou da utilização indevida deste website.
Divisibilidade
Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade e eficácia das restantes disposições.
Alteração dos Termos
A Ferro a Fundo Comboios à Escala reserva-se o direito de rever ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação neste website. Recomenda-se que o utilizador consulte regularmente esta página.
Cessão
A Ferro a Fundo Comboios à Escala poderá ceder, transferir ou subcontratar os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
O utilizador não poderá ceder, transferir ou subcontratar os seus direitos ou obrigações sem autorização prévia por escrito.
Acordo integral
Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a Ferro a Fundo Comboios à Escala e o utilizador relativamente à utilização deste website, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.
Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
Em caso de litígio decorrente da utilização deste website, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.